Política de Privacidade - Ênsen

Política de Privacidade

Política Pública de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Ênsen tem o compromisso de proteger a privacidade dos dados pessoais de todos os seus Usuários (prestadores de serviços, fornecedores, clientes, parceiros de negócios e demais usuários de qualquer natureza).

Todos os dados pessoais tratados pela Ênsen são protegidos, para que sejam asseguradas a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações pertencentes ou controladas em nossas atividades.

Por isso, a Ênsen implementou um programa de privacidade e proteção de dados, para estabelecer e manter padrões elevados para coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, compartilhar, acessar, transferir ou processar dados pessoais.

Um conjunto de políticas de segurança da informação foi definido e aprovado pela direção, contemplando regras e diretrizes alinhadas com a estratégia do negócio, as regulamentações e os contratos, o ambiente de ameaça da segurança da informação, com a definição dos objetivos e princípios da segurança da informação.

OBJETIVO:

A Ênsen está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais. Esta Política é um documento informativo, que expõe a forma como a Ênsen realiza o tratamento dos dados pessoais em suas atividades e operações, garantindo os direitos dos titulares, principalmente a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, atuando sempre nos padrões e exigências legais.

O objetivo principal desta Política de Privacidade é informar as diretrizes gerais para as questões de privacidade de dados relacionados à coleta, uso, processamento, divulgação, monitoramento etc., quanto aos dados pessoais tratados pela Ênsen.

O seu conteúdo origina-se da responsabilidade de que os agentes de tratamento de dados sejam transparentes no relacionamento com o titular de dados e informem como as atividades de tratamento de dados atendem os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Ênsen compromete-se a manter sob sigilo todas as informações confidenciais e todos os dados a que tiver acesso, conhecimento ou posse, não as divulgando a nenhum terceiro, quer seja pessoa física ou jurídica, sem o consentimento prévio por escrito dos Titulares, salvo nas demais hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações contratuais/legais, além de guardar e manter todas as informações confidenciais e todos os dados em local seguro e adequadamente protegidos, nos termos definidos na presente Política.

DEFINIÇÕES:

Dados pessoais. A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Dados pessoais sensíveis. Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou

étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Dado anonimizado. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Proteção de Dados. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Agentes de tratamento. O controlador e o operador.

Tratamento. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados. Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Agente público. Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta.

Agentes de Estado. Inclui órgãos e entidades da Administração pública além dos seus agentes públicos.

Internet. Sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

Sítios e aplicativos. Sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

Terceiro. Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

Cookies. São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc).

Incidente de segurança. Qualquer evento, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais que resulte na destruição, perda, alteração ou vazamento; e qualquer forma de tratamento de dados, inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.

Eliminação. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Transferência internacional de dados. Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Criptografia. Conjunto de técnicas de segurança da informação que visam permitir que apenas o emissor e receptor consigam compreender a mensagem compartilhada.

Informações confidenciais. Qualquer informação ou dado que não seja de conhecimento público, incluindo, sem limitação, todos os segredos e/ou informações financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, jurídicas, planos comerciais, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais ou “know-how”.

Base legal de tratamento. São hipóteses determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles.

Termo de consentimento. Documento que coleta manifestação pessoal, informada e específica, favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

PRINCÍPIOS DA LGPD:

A Ênsen é uma organização determinada a estar em absoluta conformidade com as normas e os regulamentos aplicáveis aos seus negócios.

Segundo a Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, sendo inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, dos dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial.

Para garantir o exercício dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, a Lei n. 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Conforme o art. 6º da LGPD, as atividades de tratamento deverão observar a boa-fé, além dos seguintes princípios:

  • finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
  • adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular;
  • necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades;
  • livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  • qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados;
  • transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;
  • segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
  • não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

DADOS COLETADOS.

A Ênsen poderá coletar e tratar dados pessoais de seus Usuários quando fornecidos ou autorizados pelos titulares, quando for compartilhado, por um de nossos parceiros de negócios, ou quando estiverem disponíveis em bases públicas.

Os dados pessoais coletados pela Ênsen incluem, mas não se limitam, a: nome; endereço eletrônico (e-mail); profissão; nacionalidade; gênero; comprovante de residência; documento de identificação (RG, CNH, passaporte, carteira funcional); certidão de estado civil, pacto antenupcial, declaração de união estável; telefone fixo e/ou celular; e data de nascimento.

Em caso de clientes, além dos dados descritos acima, a Ênsen pode coletar e tratar dados mais específicos, relacionados à prestação de serviços, como, por exemplo, idade; documentações de cônjuge/dependentes (certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito); informações de pagamento; dados do seguro solicitado; histórico de seguros; e valor do prêmio.

Em caso de parceiros de negócio ou terceiro, os dados pessoais coletados também podem incluir, por exemplo, informações sobre participações societárias detidas; informações do estabelecimento; informações de conta bancária; de pagamento; e contrato social de pessoas jurídicas.

Ao acessar o website da Ênsen, também são coletados dados dos titulares através de identificadores eletrônicos (cookies de monitoramento), tais como: o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, tempo de permanência no site, navegador, localização aproximada (latitude e longitude), a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional, bem como gerar estatísticas de usabilidade da página.

A Ênsen poderá coletar, ainda, dados do titular de fontes disponíveis ao público, de prestadores de serviços e, também, de parceiros, que forneçam os dados de acordo com a legislação aplicável.

A Ênsen, além de tratar os Dados de acordo com esta Política, também poderá coletar e tratar os dados dos titulares de forma anonimizada, ou seja, de modo que o titular não seja identificado pessoalmente.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

A finalidade do tratamento dos dados pessoais deve ser indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente deverão ser coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.

Nos termos do artigo 7º, da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do Titular ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
Realização de estudos por órgão de pesquisa, via anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, inclusive ofertas de produtos e veiculação de publicidades/propagandas;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro;
Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
Quando necessário para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiros;
Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; e
Atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências ou cumprir as atribuições legais do serviço judicial.
Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção às suas atividades ou, ainda, de proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos Titulares.

Ao acessar o ambiente eletrônico ou físico e os canais de comunicação da Ênsen, o titular

consente com o uso, armazenamento e compartilhamento das suas informações e dos seus dados pessoais nos termos especificados nesta Política, bem como para as seguintes finalidades:

Cumprir com os termos e condições desta Política, dos Termos de Uso e dos contratos firmados (conforme aplicável);
Realizar cadastro, confirmação e atualização dos dados, conforme a relação estabelecida com o titular;
Cumprir as exigências de promoções, ações comerciais ou concursos realizados pela
Ênsen ou patrocinados por outras empresas parceiras;
Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por nós e/ou por empresas parceiras e/ou, ainda, informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política), em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push);
Para garantia do exercício dos direitos dos titulares;
Prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços;
Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à WARDON RISK ou a terceiros;
Para personalização de atendimento, melhoria de serviços e desenvolvimento de novos produtos e serviços;

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO:

O tratamento de dados pessoais deve ser realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD. A base legal para tratamento de dados pessoais utilizada pela Ênsen, depende dos dados pessoais considerados e do contexto específico em que são coletados.

A Ênsen coletará dados pessoais dos titulares, em regra, apenas (a) com o consentimento do Titular (art. 7º, inciso I); (b) para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato que o Titular faça parte (art. 7º, inciso VI); (c) quando o tratamento estiver de acordo com o interesse legítimo da Ênsen e não menospreze os interesses do Titular relacionados à proteção de dados ou liberdades fundamentais (art. 7º, inciso IX).

Em situações eventuais, a Ênsen também poderá tratar dados pessoais para proteger os interesses vitais dos titulares ou terceiros, nos termos do art. 7º, inciso VII, da LGPD.

CONSENTIMENTO:

Ao solicitar dados pessoais, a Ênsen poderá requerer o consentimento do Titular por meio de um termo de consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

O consentimento referente à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima, salvo nas demais hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações contratuais/legais.

Informações oferecidas pelo Usuário. A Ênsen poderá coletar dados fornecidos por seus

usuários no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, endereço IP, outras informações de contato on-line, número de telefone e demais informações requeridas no cadastro ou vinculados às mídias, conforme descrito na presente política.

Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda comunicação realizada com nossa equipe e parceiros, seja por correio eletrônico, mensagens, propostas, cadastros, telefone ou qualquer outro meio.

Informações sobre pagamentos. Ao submeter os dados para pagamento, a Ênsen poderá coletar informações sobre a compra ou transação. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo e CPF.

Endereço eletrônico (e-mail). Ao acessar o espaço “Contato” no site da Ênsen (“https://wardonrisk.com/contato/”), coletamos o nome, e-mail e telefone do Usuário para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma.

Caso o Titular não deseje que seus dados pessoais sejam processados, existe a opção de não enviar tais dados ou, ainda, de solicitar, a qualquer momento, a exclusão dos dados tratados com base no consentimento. Ao revogar o consentimento, o tratamento dos dados para esta finalidade será cessada. No entanto, o tratamento que já foi realizado não poderá ser desfeito.

ONDE ARMAZENAMOS E PROCESSAMOS SEUS DADOS:

Os dados coletados podem ser armazenados e processados no Brasil e em qualquer outro país escolhido para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.

A Ênsen não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços e produtos, mas informa que os dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

São adotadas todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS:

Práticas de Governança e Segurança da Informação. Para resguardar a privacidade e proteger os dados coletados, a Ênsen estabeleceu um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Adoção de boas práticas. O Titular também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso e/ou, inclusive o compartilhamento de senhas, viola esta Política e pode comprometer a segurança dos Dados e dos nossos Ambientes. Caso o titular identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.

Links externos. Ao utilizar nossos Ambientes, o titular poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar dados pessoais e ter sua própria política de privacidade. Caberá ao titular ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A Ênsen não se responsabiliza pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes de fora da organização.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. A Ênsen busca avaliar cuidadosamente seus parceiros e prestadores de serviços e firma com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger dados pessoais dos seus Usuários.

Todos os dados fornecidos são tratados para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros da organização ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com as políticas internas e padrões de segurança.

Todo o tráfego entre nossos servidores ou entre o computador do usuário e nossos servidores é encriptado através do protocolo seguro SSL ou semelhante, a fim de assegurar a privacidade dos dados transferidos.

Foram adotadas medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

Nunca solicitamos a senha pessoal de acesso a qualquer serviço aos nossos colaboradores, que é impessoal e intransferível. Além disso, pedimos que não a compartilhem com ninguém.

Recomenda-se a alteração da senha do e-mail de forma periódica, como modo de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, por meio da obtenção fraudulenta dos login e senha.

A Ênsen, assim como os demais agentes de tratamento de dados, se compromete a respeitar os direitos dos titulares dos dados pessoais tratados, prestando, a qualquer momento e mediante a requisição ao seu DPO ou portal do cliente, informações aos titulares dos dados, para que possam exercer as suas prerrogativas pertinentes à confirmação da existência de tratamento, bem como ao acesso aos dados, à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018.

QUANTO TEMPO SUAS INFORMAÇÕES SERÃO ARMAZENADAS:

A Ênsen manterá as informações até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva do Titular, nos termos da LGPD, salvo nas demais hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais e enquanto necessário para atender aos interesses legítimos da organização.

De todo modo, os dados tratados conforme as exigências da atividade da Ênsen e/ou por

necessidade de cumprimento de quaisquer obrigações legais, tributárias ou judiciais, permanecerão armazenados pelo tempo necessário à sua finalidade.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Os dados fornecidos à Ênsen são compartilhados com o Google Drive, considerando a sua armazenagem na plataforma Workspace da Ênsen.

Além disso, os dados também são compartilhados com a Amazon Web Service (AWS), provedora do serviço de cloud storage da APS Informática, empresa responsável pela gestão do site “https://wardonrisk.com/”.

Os dados pessoais compartilhados pelos Usuários na plataforma da Ênsen também poderão ser compartilhados com terceiros, quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (a) à luz da lei aplicável, (b) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (c) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (d) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, (e) para divulgação de produtos e serviços por si ou através das suas parcerias.

A Ênsen se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de dados pessoais de Usuários para cumprimento de obrigação legal, contratual e/ou processual.

A Ênsen poderá usar, guardar, compartilhar e realizar demais atividades de tratamento dos dados pessoais, estritamente para as finalidades delimitadas nesta Política.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

Nos termos do art. 18, da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação da existência de tratamento;
Acessar os Dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso o titular tenha dúvidas, pode solicitar o acesso e a retificação dos seus Dados, bem como confirmar a existência de tratamento, através do SAC.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD e demais disposições legais e/ou presentes nesta política;
Após a exclusão, a Ênsen poderá manter os Dados pessoais coletados somente (a) pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais, (b) para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, (c) para o exercício regular de direitos, como,

por exemplo, fazer valer os seus direitos com base no contrato e/ou Termos de Uso aplicáveis ou
(d) em formato anonimizado, tudo nos termos da Lei nº 13.709/2018;
O titular tem o direito de receber seus Dados em um formato simplificado. Para tanto, disponibilizamos a opção de solicitação dos Dados vinculados à Ênsen;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD, salvo nas demais hipóteses legalmente previstas para cumprimento de obrigações contratuais/legais.
Todos os dados coletados pela Ênsen são tratados com a garantia fidedigna de livre exercício dos direitos de privacidade pelos seus respectivos titulares.

O titular poderá exercer seus direitos e sanear dúvidas sobre seus dados através de contato endereçado ao Encarregado de Proteção de Dados da organização para obtenção das informações, ou, ainda, através de contato pelo SAC da Ênsen fornecido por meio do site “https://wardonrisk.com/contato/”.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Conforme previsto no art. 41, parágrafo 1º, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), quanto à necessidade de informação clara e objetiva acerca do Encarregado de Proteção de Dados, a Ênsen informa os dados de seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Gutemberg Alves de Souza: Email: dpo@ensen.com.br

Nos termos do art. 5º, inciso VIII, da LGPD, o DPO é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tendo como uma das principais funções a prestação de informações aos Titulares, quando solicitado.

Qualquer pessoa pode entrar em contato com o DPO da Ênsen, solicitando informações sobre as práticas de privacidade da Ênsen ou fazendo reclamações, quanto ao tema abordado na presente política.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de sua divulgação, a prazo indeterminado, podendo ser revista, atualizada e alterada anualmente ou a qualquer tempo, a exclusivo critério da Ênsen, sempre que algum fato relevante ou evento motive sua revisão antecipada.

São Paulo-SP, 1º de março de 2.023.

ÊNSEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
Caio Carvalho